Bruno Soares sugere que ICMS Verde seja repassado para Fundo Municipal de Meio Ambiente

Bruno Soares sugere que ICMS Verde seja repassado para Fundo Municipal de Meio Ambiente

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no último dia 10, o vereador Bruno Soares (PP) apresentou a Indicação nº 085/2015, sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que faça o repasse das arrecadações municipais do ICMS Verde para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o vereador, o ICMS Verde foi criado em 2012 e regulamentado em 2013 com a finalidade de subsidiar o desenvolvimento de ações sustentáveis no Pará. Entretanto, a referida legislação determinou que a destinação dos recursos arrecadados deve ser definida em lei municipal, com ênfase na operacionalização do Fundo de Meio Ambiente e com a gestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

“Até o momento, a lei não foi regulamentada, e o município vem recebendo esses recursos desde 2014 sem poder ser gerido pelo Comam. No ano passado, o município arrecadou por meio do ICMS Verde R$ 514,8 mil e a expectativa para este ano é R$ 1 milhão, que poderia ser investido na qualidade ambiental do município”, destacou Bruno Soares.

A indicação foi aprovada e será encaminhada para o prefeito Valmir Mariano, juntamente com o anteprojeto de lei proposto pelo vereador.

Abastecimento

Na mesma sessão foram apresentados mais dois requerimentos visando melhorias no abastecimento de água em alguns locais do município.

Ivaniti Barrão (PSDC) solicitou, por meio do Requerimento nº 073/2015, a escavação de um poço artesiano na Escola Municipal Gonçalves Dias, na comunidade “Zé Rodrigues”, na Vila Paulo Fonteles. Segundo o vereador, a solicitação atenderá às reivindicações dos munícipes que “há muito tempo sofrem com a constante falta de água”.

Por sua vez, Teca Gonçalves (PV) apresentou o Requerimento nº 075/2015, pedindo a substituição de uma bomba submersa do poço artesiano do posto de saúde 22 de Setembro da Área de Preservação Ambiental (APA).

“A referida bomba encontra-se queimada há mais de um ano, prejudicando o abastecimento de água no posto. Destaco que a água é crucial para o funcionamento da unidade e atendimento às pessoas que precisam”, enfatizou Teca Gonçalves.

Recadastramento biométrico

Eliene Soares (PT) solicitou a Mesa Diretora da Câmara, por meio do Requerimento nº 076/2015, que encaminhe ofício à juíza eleitoral Tânia Fiuza em reconhecimento pelo relevante trabalho prestado ao município, com as ações itinerantes para realizar o recadastramento biométrico dos eleitores do município.

“A comunidade residente na área rural de Parauapebas sofre com a dificuldade de locomoção. Para assegurar aos cidadãos o direito ao sufrágio, apresentei o requerimento nº 032/2015, solicitando a intermediação junto ao Tribunal de justiça Eleitoral para atendimento descentralizado do recadastramento biométrico. Conforme informações divulgadas pela imprensa local, o cartório eleitoral realizou ações itinerantes para o recadastramento dos eleitores do município. Assim, justifica-se o envio de expediente à excelentíssima juíza, parabenizando pelo pronto atendimento ao requerimento”, informou Eliene Soares.

Texto: Nayara Cristina/ Fotos: Coletivo 2.8/ AscomLeg