SINSEPPAR DENUNCIA PREFEITURA AO MP

O Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas - Sinseppar, emitiu um ofício onde denuncia ao Ministério Público sobre o descumprimento de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o Ministério Público. Segundo o Sinseppar está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei denominado “Gerar”, que a primeira vista, parece ser um projeto que vem beneficiar a população contratando cerca de 2500 pessoas para trabalhar nos mais variados cargos, que vão desde zeladores, agentes de portaria, etc e os ocupantes de cargos receberiam uma espécie de bolsa no valor de R$ 1000,00.

PROJETO DE LEI 058/2015

PROJETO DE LEI 060/2015

Outros profissionais também estão sendo criados, como por exemplo, 40 assessores jurídicos para dar apoio aos Procuradores do município.

O Veropebas teve acesso com exclusividade aos documentos que tratam da questão, que está sendo vista com desconfiança pelo sindicato dos servidores públicos de Parauapebas.

Abaixo a íntegra do projeto de lei que está tramitando na câmara, veja também o ofício que denuncia possíveis irregularidades do poder executivo de Parauapebas. Também tivemos acesso ao TAC firmado entre PMP e o Ministério Público.

Aproveitamos para ressaltar que de acordo com o TAC, existe um número elevado de contratos temporários na prefeitura e que no TAC há uma clara referencia, onde diz textualmente que “A CRIAÇÃO INDISCRINADA DE CARGOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ACABA POR TRANSPOR AS BARREIRAS DO ACEITÁVEL”.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas Carlos Alexsander, afirma ser estranho que neste período pré-eleitoral a Prefeitura Municipal de Parauapebas apresente um projeto de lei que tem exatamente tempo estimado de 12 meses, possibilitando uma “amarração” ou compromisso político com as pessoas indicadas.

Recentemente cerca de 40 em enfermeiros foram demitidos sob a alegação de a prefeitura estar cumprindo esse TAC firmado com o Ministério Público.

Entre os demitidos está a Presidente do Conselho Municipal de saúde e Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará - subseção Parauapebas, Leonice de Oliveira Alves, responsável por um “pacote” de denúncias de supostas irregularidades na secretaria de saúde do município.

A denúncia do Sinseppar deve ser entregue ainda nesta terça-feira ao Ministério público de Parauapebas.